Justiça do Paraguai decide manter Ronaldinho Gaúcho e Assis presos por risco de fuga
Em audiência que começou pela manhã e durou mais de 6 horas neste sábado (07/03), a Justiça do Paraguai decidiu por manter Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, presos pelo uso de documentos falsos. A ordem de prisão preventiva foi dada pela juíza Clara Ruíz Díaz. Ambos seguirão em reclusão na Agrupación Especializada da Polícia Nacional paraguaia em Assunção. A prisão preventiva pode durar até 6 meses.
O promotor Osmar Legal também pediu a prisão preventiva de Dalia López responsável pela ida do Dentuço ao Paraguai alegando "risco de fuga e que o Brasil não extradita seus cidadãos".
Dalia é investigada desde setembro de 2019 pelo Ministério de Tributação do país, equivalente à Receita Federal no Brasil.
Dalia López, de 48 anos, é ligada ao setor agropecuário e importação de automóveis, e bem ativa na sua região, San Pedro, com doações a clubes e organizações sociais. O Ministério de Tributação do Paraguai a investiga por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e estima que, em 5 anos, tenha desviado cerca de 10 milhões de dólares (R$ 46,3 milhões, na cotação atual).
Ronaldinho Dentuço e seu irmão foram presos preventivamente pelo MP paraguaio para impedi-los de deixar o Paraguai (eles haviam comprado passagem de volta para o Brasil para a madrugada deste sábado).
O MP pediu a prisão preventiva de Wilmondes. Ele foi acusado especificamente por produção de documentos não autênticos, uso de documentos públicos de conteúdo falso e falsidade ideológica.
Segundo a promotoria, outras pessoas e funcionários públicos também estão na mira da promotoria paraguaia. O caso provocou várias trocas de acusações entre autoridades do país e a renúncia do diretor de Imigração do Paraguai, Alexis Penayo.
Depois de se negar a falar em depoimento, o empresário Wilmondes Sousa Lira,apontado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho como responsável por entregar os passaportes e identidades paraguaias irregulares, chegou ao Palácio da Justiça nesta sexta-feira (06/03) disposto a explicar toda sua versão sobre o caso. Segundo ele, a documentação foi solicitada por alguém ligado a Ronaldinho e seu irmão, Assis.
A defesa de Wilmondes alega que seu cliente não está envolvido com a confecção dos documentos e que ele foi apenas o intermediário do caso, sendo responsável por levar os documentos ao Brasil. Algo que contradiz o que disse o promotor Federico Delfino, que alegou que os passaportes foram entregues já no Paraguai, e confirma a primeira versão de Ronaldinho.
O Ministério Público do Paraguai decidiu não acusar Ronaldinho Gaúcho e Assis pelo uso de documentos falsos no país. A informação foi divulgada em entrevista coletiva feita pelo promotor Federico Delfino na noite desta quinta-feira (05/03).
Os brasileiros admitiram erro e ficaram livres do processo. O MP considerou que ambos “foram enganados em sua boa fé”.
A promotoria decidiu usar o “critério de oportunidade”, recurso no Código Penal paraguaio que deixa Ronaldinho e seu irmão livres de processo. Ele é usado quando os suspeitos admitem este tipo de delito e não têm antecedentes criminais no Paraguai.
Ocasiões em que o critério de oportunidade pode ser aplicado, segundo o código penal paraguaio:
- Quando o procedimento se destina a um crime que, devido à sua insignificância ou ao grau reduzido de reprovação do autor ou participante, não gera interesse público na acusação
- Quando o código ou leis penais permitirem que o tribunal dispense a penalidade
- Quando a penalidade prevista para o ato punível não for importante em consideração a:
a) uma penalidade já imposta
b) o esperado pelos outros atos puníveis que constituem objeto de um processo pendente, ou
c) que seria imposto a um procedimento tramitado no exterior
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